Termos e Condições de Uso

Owned by Alexsandra Melo
Last updated: Nov 26, 2021
17 min read

Termos e Condições de Uso

Primeira Edição: 25.11.2021

Estes termos e condições de uso aplicam-se ao uso da plataforma QUARKRH oferecidos pela empresa QUARK TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Eles regulam as disposições gerais em relação ao uso do produto QUARKRH. Dessa forma, o serviço fornecido terá suas regras, condições e valores que serão fixados pelo contrato principal.

A aceitação deste Termo é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma QUARKRH e dos serviços por ela oferecidos. Por isso, para a correta utilização, Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos.

DAS DEFINIÇÕES

QUARK - Resumo do nome da empresa QUARK TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIRELI.

PLATAFORMA – São os serviços oferecidos pelo produto QUARKRH, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.

CLIENTE – É a denominação da Pessoa Natural ou Jurídica dotada de CPF ou CNPJ, respectivamente, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.

USUÁRIO ADMINISTRADOR – É o profissional que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CLIENTE, cabendo ao usuário administrador criar ou solicitar a criação de perfis para os usuários do CLIENTE, definir para quais USUÁRIOS devem ser aplicados determinado perfil, gerenciamento, controles, etc.

USUÁRIO - Pessoa natural que acessa a plataforma mediante login e senha.

USUÁRIO DO CLIENTE  – É o profissional ligado diretamente ao CLIENTE, que utilizará o sistema, de acordo com os perfis criados, para gerenciamento do sistema, sob orientação e determinação direta do CLIENTE. Qualquer pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da plataforma.

USUÁRIO DO COLABORADOR – É a pessoa natural vinculada ao CLIENTE que acessa à plataforma QUARKRH para ter acesso a várias funcionalidades..

 

DAS ALTERAÇÕES

Estes Termos e Condições podem ser alterados periodicamente, em busca de constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a QUARK reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuarem o acesso na PLATAFORMA.

 

A QUEM SE APLICA ESSES TERMOS

Os termos aqui descritos serão aplicáveis a você assim que você inicie o uso da plataforma mediante a criação de conta de USUÁRIO, do CLIENTE, e apenas deixará de ser aplicável se e quando sua conta for cancelada pela QUARK TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIRELI  ou for encerrada por você. Se sua conta for, posteriormente, reativada, estes termos voltarão a ser aplicáveis a você, em sua versão vigente.

 A QUARK poderá cancelar contas e tomar todas as medidas legais cabíveis em caso de violação destes termos pelos USUÁRIOS.


DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

Caso o USUÁRIO seja do CLIENTE, o mesmo é feito através da solicitação do cliente à QUARK ou através do USUÁRIO ADMINISTRADOR do próprio cliente. O CLIENTE se compromete  a informar as informações exatas, precisas e verdadeiras e a atualizar os dados sempre que neles houver alguma alteração. 

Após o USUÁRIO estar habilitado a acessar a plataforma, o mesmo poderá realizar correções ou alterações editando as informações em seu perfil. 

Ao realizar o cadastro e concordar com o Termo de Uso, o usuário possui ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece ao produto QUARKRH, no momento de cadastro e ao decorrer do uso.

Os USUÁRIOS vinculados ao CLIENTE serão inativados após o cancelamento contratual para uso da PLATAFORMA.

O login e senha são exclusivos e intransferíveis do USUÁRIO. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha. É proibido ao USUÁRIO repassar a terceiros os dados de seus login e senha. Caso isso aconteça, o USUÁRIO será integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.

DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELA PLATAFORMA

O QUARKRH é um sistema utilizado para coletar, registrar, armazenar, e analisar dados sobre os colaboradores da sua empresa e de suas respectivas atividades, reduzindo custo e tempo de processamento de informações, proporcionando meios para tomada de decisões mais rápidas e eficazes.

 

Módulo Departamento de Pessoal

Através deste módulo, é possível realizar toda a gestão de dados do colaborador (dados pessoais e funcionais, jornada de trabalho, dados bancários, entre outros), emissão de relatórios gerenciais e de apoio às ações de gestão de pessoas da empresa. Também é possível realizar a gestão das solicitações eletrônicas enviadas pelos colaboradores.

 

Módulo Férias

Através deste módulo, é possível realizar toda a gestão de férias da instituição. Desde abertura do calendário para sugestão de férias, homologação por parte do gestor e homologação e controle por parte do departamento pessoal. Disponibiliza relatórios como mapa e histórico de férias dos colaboradores.

 

Módulo Frequência

Através deste módulo, é possível realizar a gestão do registro de horário de trabalho do colaborador, desde o registro de horário (seja integrado ao relógio de ponto biométrico, seja por marcação online), tratamento de inconsistências e relatórios gerenciais. Também é possível criar e gerir banco de horas dos colaboradores.


Módulo Feedbacks

Através deste módulo, é possível que os colaboradores registrem feedbacks a todos da empresa. O próprio colaborador consegue acompanhar os feedbacks recebidos e o setor de gestão de pessoas também. Com isso, permitindo atuar mais de perto no desenvolvimento dos colaboradores. Neste módulo, também é possível registrar elogios para os colegas de trabalho, que funcionam como fator motivacional.


Módulo Comunicação

Através deste módulo, é possível registrar comunicados para um ou mais colaboradores da empresa de forma online. Os comunicados registrados são enviados por email ou ficam visíveis no Portal do Colaborador. Também é possível acompanhar quais colaboradores visualizaram os comunicados publicados.


Módulo Avaliação de Desempenho

Através deste módulo, é possível realizar todo o ciclo de avaliação 180 dos colaboradores, permitindo fazer a gestão do calendário de avaliação, registro da autoavaliação por parte do colaborador e a avaliação gerencial da equipe. O módulo disponibiliza relatórios que permite os gestores e o setor de gestão de pessoas atuar nos feedbacks e planos de desenvolvimento dos colaboradores.


Módulo Saúde Ocupacional

Através deste módulo, é possível registrar e realizar o controle dos atestados de saúde ocupacional (ASOs) e atestados médicos (comparecimento e afastamento).


Portal do Colaborador

Portal onde o colaborador da empresa tem acesso aos seus dados e conseguem interagir com o gestor ou com o setor de departamento de pessoal de forma ágil e online, através de solicitações eletrônicas. Consegue registrar horário, registrar e acompanhar feedbacks e elogios, realizar avaliações de desempenho e acompanhar seus registros de horário e/ou banco de horas.


Portal do Gestor

Portal onde o gestor pode acompanhar informações da(s) equipe(s) da(s) qual(ais) é responsável. Permite o acompanhamento e retorno de solicitações eletrônicas, registros de avaliações de experiência e desempenho, acompanhamento de frequência e banco de horas da equipe, emitir relatórios gerenciais, entre outros.


DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PLATAFORMA

A Quark emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei. 

A plataforma possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo.

Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

 

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA QUARK ATRAVÉS DA PLATAFORMA

A PLATAFORMA e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a QUARK a:

  • Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

  • Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

  • Proteger os dados coletados pela PLATAFORMA da maneira que julgar mais eficiente.

A QUARK investirá seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a QUARK responsável por qualquer desses eventos, nem pela indisponibilidade da PLATAFORMA.

Se isso ocorrer, a QUARK fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PLATAFORMA depende para ficar disponível.

Em nenhuma hipótese a QUARK se responsabilizará:

  • Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis na PLATAFORMA, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo serviço, sendo a QUARK mera intermediadora de sua disponibilização na PLATAFORMA;

  • Pelas falhas de acesso à PLATAFORMA decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

  • Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

  • Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na PLATAFORMA, e por compras e pagamentos reprovados pelas instituições financeiras;

  • Por casos em que determinado(s) Serviço(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso –, sendo que a QUARK, bem como o(s) parceiro(s) que o(s) anunciou(aram), se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta;

  • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados e arquivos nela contidos, e

  • Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da PLATAFORMA, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.


A QUARK  somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @quark.tec.br. A QUARK não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

A QUARK pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da PLATAFORMA, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao USUÁRIO.

A QUARK poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à PLATAFORMA, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A QUARK pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a QUARK não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

A QUARK não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à PLATAFORMA. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade da PLATAFORMA, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A QUARK poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da PLATAFORMA, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

A QUARK poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à PLATAFORMA, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da PLATAFORMA.

A QUARK reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da PLATAFORMA, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na PLATAFORMA, incluindo mas não se limitando a, inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

DO REGISTRO DO HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO E INTERAÇÃO DOS USUÁRIOS

Para correto uso da PLATAFORMA, iremos registrar seu histórico de navegação e interação na PLATAFORMA, com objetivo de identificar erros e falhas, entender suas preferências para melhorar a plataforma e criar novos produtos, possibilitar a oferta de melhor conteúdo, assim como atender a necessidades legais e administrativas em caso de fraude ou ordem judicial. Para saber mais sobre como utilizamos dados de navegação acesse nossa Política de Privacidade.


DA CENTRAL DE AJUDA

A central da ajuda da PLATAFORMA está disponibilizada através do link ajuda.quarkrh.com.br/ . Lá disponibilizamos manuais e vídeos demonstrativos das principais funcionalidades do sistema.
A QUARK disponibiliza um canal de atendimento para os USUÁRIOS da PLATAFORMA através do email quarkrh@quark.tec.br ou WhatsApp pelo link QuarkEdu - Atendimento.

 

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

  • Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

  • Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela QUARK para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à PLATAFORMA, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;

  • Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados;

  • Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da QUARK, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA;

  • Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

  • Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA e de suas funcionalidades;

  • Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

  • Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

  • Não explorar maliciosamente a segurança da PLATAFORMA para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses da QUARK e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA;

  • Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à QUARK ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da QUARK.

O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na PLATAFORMA, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.

As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela PLATAFORMA, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PLATAFORMA a direito de terceiro.

O USUÁRIO reconhece como de propriedade da QUARK o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da PLATAFORMA.

O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.

O USUÁRIO autoriza a QUARK a entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal. A QUARK reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao USUÁRIO, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate à fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado pela QUARK, a QUARK poderá bloquear o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA até que o pedido de informações seja devidamente atendido.



DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA, CONTEÚDO DO USUÁRIO E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Sujeito a este Termo, a QUARK concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados da PLATAFORMA somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos neste Termo.

Todos os direitos relativos à PLATAFORMA, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da QUARK, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela QUARK (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na PLATAFORMA.

Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da QUARK só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da QUARK . O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA ou de titularidade da QUARK .

O uso comercial da expressão “QUARKRH” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da QUARK e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

Ao acessar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da QUARK , incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da QUARK , bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA.

O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da PLATAFORMA não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

É vedada a utilização da PLATAFORMA para quaisquer finalidades que contrarie este Termo, o Termo Geral e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da QUARK.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da QUARK .

Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da QUARK .

A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado. Será necessário obter autorização prévia, expressa e específica da QUARK para cada terceiro.

Todo e qualquer conteúdo publicado, compartilhado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO, como textos, imagens, áudios, vídeos ou outros materiais (o “Conteúdo”) será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá assegurar sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo na PLATAFORMA, o USUÁRIO concede o direito e a licença para usar, processar, armazenar ou de qualquer outra forma processar o Conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços da QUARK . O usuário retém todo e qualquer direito sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar, vincular, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar através da PLATAFORMA e é responsável por proteger esses direitos.

O envio por parte do USUÁRIO para a QUARK , por meio da PLATAFORMA ou pelos canais divulgados, de ideias para novos produtos ou melhorias daqueles já existentes, para campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará automaticamente na autorização do USUÁRIO para uso do conteúdo pela QUARK , ficando a critério exclusivo da QUARK oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

A PLATAFORMA poderá disponibilizar conteúdo de propriedade intelectual de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). A QUARK declara que não tem controle sobre nem é responsável pelo Conteúdo de Terceiros, inclusive as políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O USUÁRIO também reconhece e concorda que a QUARK não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causados por, ou em conexão, com o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros. A QUARK recomenda fortemente que o USUÁRIO leia diretamente os termos de uso e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que tenha contato por meio da PLATAFORMA.

DA DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Em nenhum caso a QUARK, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da PLATAFORMA, bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do aplicativo e serviços; (ii) danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO no aplicativo; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na PLATAFORMA;

O USUÁRIO com o perfil profissional da saúde declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu paciente e pelos dados do prontuário de saúde inseridos na PLATAFORMA.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

Estes Termos e Condições não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a QUARK, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A QUARK permanecerá uma entidade independente e autônoma.

A QUARK comunicará previamente sobre alterações nos preços dos serviços quando houver majoração de impostos e reajuste através de correção monetária (IGP-M).

A PLATAFORMA tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO E ACESSO AO SISTEMA

Caso você deseje cancelar o seu cadastro, bem como a assinatura de nossos Serviços (no caso dos Serviços pagos), independente do motivo (por exemplo, porque não concordou com alguma atualização que fizemos em nossos Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade). Basta entrar em contato conosco e solicitar o cancelamento através do nosso Serviço de Sucesso do Cliente pelo e-mail cs@quark.tec.br.

Na hipótese de cancelamento dos Serviços assinados sob “plano anual”, as parcelas remanescentes do preço dos  Serviços  deverão ser pagas normalmente, de acordo com a forma de pagamento escolhida por você,  e os valores eventualmente pagos antecipadamente pela assinatura dos Serviços não serão reembolsados pela QUARK.

A solicitação do cancelamento da assinatura será entendida como manifestação expressa de que o Usuário não pretende renovar a contratação da assinatura no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O Usuário continuará tendo acesso à PLATAFORMA de sua assinatura até o final do respectivo período contratado.

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, terminar ou suspender (definitiva ou temporariamente) seu acesso a nossas Plataformas e Serviços, total ou parcialmente, em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a QUARK. poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

Cadastros de usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias poderão ser cancelados e/ou excluídos. Conforme o caso, a QUARK. poderá entrar em contato com Você, por meio do e-mail informado no momento do cadastro, para informá-lo que a inatividade poderá acarretar o cancelamento ou exclusão de sua conta. Caso não haja uma resposta, a QUARK. poderá proceder ao cancelamento e exclusão de todos os seus dados e informações vinculadas a sua conta, sempre respeitadas as regras de nossa Política de Privacidade.

DO ACEITE

Ao concordar com estes termos e iniciar o uso da PLATAFORMA, você se compromete a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos pela PLATAFORMA.